Em uma matéria publicada na última segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo destacou que já existem pessoas defendendo a liberação das redes de Wi-Fi. Esses ativistas acreditam que não devemos colocar senhas em nossas conexões, mas sim permitir que qualquer outro internauta possa navegar através do sinal que seria privado.
Essa bandeira é até interessante. A internet ainda é cara no Brasil, e muitos não têm condições de pagar por uma conexão de qualidade. Então quem tem, poderia dividir com os outros, contribuindo assim para a inclusão digital. Mas por enquanto é só no condicional mesmo. Talvez você não saiba, mas quem compartilha sem restrições a sua conexão Wi-Fi pode ser acusado de oferecer clandestinamente serviços de telecomunicação. É isso mesmo, você paga pelo serviço, mas não pode abrir a sua rede para todos.
Foi o que aconteceu com um morador de Teresina, Piauí, em setembro do ano passado. Ele dividia a própria conexão com três vizinhos, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entendeu que ele estava agindo como um prestador de serviços de telecomunicação, sem autorização da agência. O morador teve o equipamento que garantia a conexão apreendido e ainda foi multado em R$ 3 mil.
Mas existe uma alternativa para quem gostaria de compartilhar sua rede Wi-Fi. Só há um porém: vai doer no bolso. A opção é pagar por uma licença denominada “Serviço de Rede Privado”, que garante o direito de ter redes wireless entre diferentes residências. A pessoa tem que preencher o formulário disponível no site da Anatel e desembolsar R$ 400.
Fica o alerta para quem permite o acesso de qualquer pessoa a sua rede wireless. A legislação não permite e pode acabar gerando uma baita dor de cabeça.
Equipe CDI
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